O general Paulo Chagas usou as redes sociais nesta quinta-feira (31/7) para falar sobre as sanções que os Estados Unidos da América (EUA) impuseram ao Brasil esta semana. Segundo o militar da reserva, que já foi candidato ao Governo do Distrito Federal em 2022, a sanção colocada sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é uma “vergonha global”.
“Se hoje o Brasil passa a vergonha global de ter um juiz de sua Suprema Corte colocado ao lado de gente como o ditador da Belarus e os responsáveis pelo assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, é graças a uma outra vergonha, ainda maior: a omissão, quando não o aplauso, de todos os que poderiam ter freado os ímpetos autoritários de Moraes e não o fizeram”, escreveu.
O governo de Donald Trump aplicou, na quarta-feira (30/7), a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. O nome do magistrado passou a constar no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros.
Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afetam os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.
Chagas ainda disse que “não é uma cavalaria em branco, azul e vermelho que salvará o Brasil e devolverá a democracia ao país”.
Apesar das sanções a Moraes, Trump cedeu ao campo econômico, ao aplicar ao Brasil um tarifaço mais enxuto do que o inicialmente anunciado. A taxa de 50% se manteve, mas a lista de itens teve significativa redução.
Ainda que o recuo seja parcial e vá causar impactos na economia, a decisão deve “poupar” 43,4% das exportações brasileiras, segundo dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham). Ao todo, foram 694 exceções.
Em um novo capítulo das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, o governo Trump aplicou a Lei Magnitsky sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), inserindo seu nome na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e do Departamento do Tesouro norte-americano. A medida, oficializada em 30 de julho de 2025, prevê o congelamento de bens e contas bancárias de Moraes em território ou instituições financeiras dos EUA, além de proibir cidadãos americanos de manterem qualquer relação econômica com ele. Poucas horas depois, o general Paulo Chagas, candidato ao Governo do Distrito Federal em 2022, classificou essa decisão como uma “vergonha global”, criticando duramente tanto o ministro sancionado quanto a elite política que, em sua visão, permitiu que “ímpetos autoritários” florescessem dentro do Judiciário brasileiro.
Para Chagas, “se hoje o Brasil passa a vergonha global de ter um juiz de sua Suprema Corte colocado ao lado de gente como o ditador da Belarus e os responsáveis pelo assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, é graças a uma outra vergonha, ainda maior: a omissão, quando não o aplauso, de todos os que poderiam ter freado os ímpetos autoritários de Moraes e não o fizeram”. Ao emparelhar Alexandre de Moraes com figuras reconhecidas mundialmente por graves violações de direitos humanos, o general lança um severo alerta ao país e aos próprios ministros do STF, sugerindo que a Corte caminha para uma perigosa concentração de poder sem freios institucionais adequados.
O episódio expõe uma contradição curiosa: ao mesmo tempo em que impõe sanções polêmicas a um magistrado brasileiro, o governo Trump deu sinais de atenuação no campo estritamente comercial. Após anunciar inicialmente um “tarifaço” de 50% sobre uma ampla lista de produtos de exportação brasileiros, Washington revisou a medida e passou a excluir 694 itens considerados estratégicos para a economia nacional. Suco de laranja, madeira, celulose, fertilizantes, combustíveis, aço, minérios de ferro e castanhas, entre outros, foram poupados da sobretaxa bilionária. Estima-se, de acordo com dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), que essas exclusões representarão uma “margem de alívio” equivalente a 43,4% do montante total exportado ao mercado dos EUA.
Esse recuo parcial reflete, por um lado, a pressão exercida por setores produtivos e comerciais, preocupados com o impacto de tarifas elevadas sobre a balança comercial e sobre o já frágil desempenho da indústria e do agronegócio brasileiros. Por outro lado, evidencia o caráter predominantemente político da sanção contra Alexandre de Moraes, cujo fundamento – segundo o OFAC – seria a “perseguição a opositores políticos e restrição de liberdades fundamentais”. A medida gerou perplexidade dentro e fora do país, pois raramente um membro do Judiciário de alto escalão de uma nação soberana havia sido alvo direto de sanções norte-americanas.
Na visão de Paulo Chagas, entretanto, a sanção econômica contra Moraes não será suficiente para restaurar a “democracia ameaçada” no Brasil. “Não é uma cavalaria em branco, azul e vermelho que salvará o Brasil e devolverá a democracia ao país”, escreveu o general da reserva em suas redes sociais. Para ele, a solução passa por uma mobilização interna, capaz de responsabilizar os atores políticos e jurídicos queiram ou não preservar as garantias individuais e o sistema de pesos e contrapesos. Chagas sugere, ainda, que a sociedade civil organize “frentes de resistência” para cobrar transparência e imparcialidade do Poder Judiciário, além de pressionar o Congresso Nacional a fiscalizar atos autoritários.
Do ponto de vista institucional, especialistas em direito internacional e constitucionalistas apontam que a sanção dos EUA abre precedentes perigosos para relações entre países aliados. Ao aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes, Trump sinaliza que o governo norte-americano se reserva o direito de intervir, por meios econômicos, em questões que – em tese – competem exclusivamente à jurisdição interna de outro Estado soberano. Isso pode motivar retaliações mútuas e comprometer acordos multilaterais de cooperação em áreas como segurança, meio ambiente e combate ao crime organizado.
Já no campo econômico, o “tarifaço enxuto” lançado simultaneamente ao anúncio das sanções políticas revela a interdependência das duas maiores economias do continente. Enquanto o Brasil sinaliza – por meio de lideranças civis e militares – um endurecimento em relação às escolhas de Brasília, Washington admite que um choque abrupto na pauta de exportações brasileiras seria prejudicial também para o mercado consumidor norte-americano. Assim, fica claro que interesses comerciais, ainda que subordinados a objetivos geopolíticos, têm força para moderar decisões envolvendo sanções econômicas multilaterais.
Em síntese, a combinação de sanções políticas e comerciais contra o Brasil em apenas um dia escancarou fragilidades institucionais internas e revelou a complexidade das relações bilaterais com os Estados Unidos. O episódio será lembrado como um marco na história diplomática recente, pois colocou em xeque não apenas a atuação de um dos principais ministros do STF, mas também a capacidade de governantes e líderes políticos brasileiros de defenderem simultaneamente a soberania nacional e a estabilidade econômica.
Se, para o general Paulo Chagas, a reação interna é o caminho para barrar “ímpetos autoritários”, para o setor produtivo e para parte relevante da opinião pública o recuo parcial nas tarifas mostra que o diálogo econômico ainda pode prevalecer sobre a retórica de confronto. Resta saber, entretanto, se haverá disposição política suficiente para revisar, no plano doméstico, as práticas que motivaram a intervenção dos EUA – antes que novas sanções, dessa vez com impactos ainda mais amplos, sejam decretadas no futuro próximo.
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